Política de Privacidade
Bem-vindo ao website da Havenstone
Esta secção é dedicada à nossa Política de Privacidade. Permite aos utilizadores compreender a origem e a utilização das informações recolhidas e tratadas durante a sua visita ao nosso website, bem como estar informados sobre os seus direitos.
Esta política é importante para si, enquanto utilizador que procura uma experiência positiva e de confiança com os nossos serviços e, consequentemente, é igualmente importante para nós, uma vez que nos empenhamos em corresponder às suas expectativas da melhor forma possível.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016), doravante “RGPD”, dados pessoais significam qualquer informação que permita, direta ou indiretamente, a identificação de uma pessoa singular (não aplicável a pessoas coletivas).
O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste website é da responsabilidade da Havenstone, Advogados e Consultores Financeiros, Sociedade Multidisciplinar, SP, Lda, com o contribuinte 518447901 e sede na Rua Castilho, 39, 9G, 1250-068 Lisboa, doravante designada abreviadamente Havenstone.
A Havenstone respeita a sua segurança e privacidade. Proteger a privacidade dos seus dados pessoais é uma prioridade e um compromisso para nós. Assim, não recolheremos quaisquer dados pessoais que não sejam necessários para a prestação dos nossos serviços, sem uma finalidade definida e sem a sua autorização.
PRIVACIDADE
Ao fornecer os seus dados pessoais através do website da Havenstone, concorda com a utilização que a empresa possa fazer das informações pessoais submetidas ou recolhidas, de acordo com esta Política de Privacidade.
Recolhemos informações pessoais nas seguintes circunstâncias: quando navega no website e quando nos contacta através dos formulários disponíveis ou por email para info@havenstonelaw.com.
Os dados pessoais podem ser recolhidos exclusivamente para efeitos de contacto pontual ou para envio de comunicações de marketing, na forma de newsletters relacionadas com um ou mais projetos, sempre a pedido do utilizador e de acordo com o consentimento concedido.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
A Havenstone, enquanto responsável pelo tratamento:
- Garante que os dados pessoais são processados no âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos ou para finalidades compatíveis;
- Recolhe, utiliza e retém apenas os dados pessoais estritamente necessários para a finalidade relevante;
- Não transmite dados pessoais para fins comerciais ou publicitários;
- Processa dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prestação de serviços solicitados pelo utilizador.
TIPOS DE DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
Dependendo do tipo de serviços prestados e sempre sujeitos à sua autorização, a Havenstone poderá recolher os seguintes dados pessoais: endereço IP; nome; endereço de email; número de telefone fixo e/ou móvel; país e cidade de residência.
A Havenstone não recolhe informações partilhadas nas redes sociais, exceto na medida das interações do utilizador com a Havenstone, garantindo total privacidade nas interações através de outras plataformas, tais como, LinkedIn.
Os dados recolhidos por estas redes sociais não podem ser controlados pela Havenstone. Para informações sobre os dados recolhidos por estas entidades, finalidades da recolha, métodos de tratamento e utilização, os utilizadores devem consultar as respetivas políticas de privacidade.
SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS
No decurso das suas atividades, a Havenstone utiliza tecnologias e procedimentos de segurança apropriados para proteger os dados pessoais, salvaguardando contra acesso ou divulgação não autorizados, prevenindo perda, uso indevido, alteração ou destruição, e garantindo a integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados.
Comprometemo-nos a garantir a confidencialidade dos dados dos nossos utilizadores e implementámos medidas de segurança adequadas para que tais dados não sejam acedidos por pessoas não autorizadas. Os nossos sistemas são sujeitos a revisões periódicas de segurança para assegurar que os seus dados permanecem protegidos e seguros.
No entanto, a transmissão de informação através da internet não é totalmente segura e, portanto, não podemos garantir a segurança absoluta das informações transmitidas através do nosso website.
ACESSO E CONTROLO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A Havenstone garante o seu direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito e permite-lhe solicitar a sua retificação, portabilidade (quando tecnicamente viável), apagamento, limitação do processamento, ou exercer o direito de se opor ao tratamento. Para exercer estes direitos, poderá contactar-nos via email para info@havsentonelaw.com ou enviar carta registada com aviso de receção para Rua Castilho, 39, 9G, 1250-068 Lisboa.
Os Seus Direitos enquanto Utilizador
Direito de Acesso
Como titular de dados, tem o direito de obter da Havenstone a confirmação de que os seus dados pessoais estão a ser processados ou não, bem como aceder a tais dados e às seguintes informações:
- As finalidades do tratamento;
- As categorias de dados pessoais em causa;
- Os destinatários a quem os dados foram ou serão comunicados;
- Sempre que possível, o período previsto de conservação dos dados ou os critérios utilizados para determinar esse período;
- O direito de solicitar retificação, apagamento, limitação ou oposição ao tratamento;
- O direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo;
- A existência de decisões automatizadas, incluindo perfis;
- Quando os dados não tenham sido recolhidos junto do titular, informações disponíveis sobre a sua origem;
- Salvaguardas relativas a transferências de dados para países terceiros ou organizações internacionais.
Direito de Retificação
Tem o direito de obter, sem demora indevida, a retificação de dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como de ver os dados pessoais incompletos completados.
Direito ao Apagamento
Tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais sem demora indevida quando:
- Os dados deixarem de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados;
- Retirar o consentimento no qual se baseia o tratamento e não existir outro fundamento legal para o tratamento;
- Se opuser ao tratamento nos termos previstos pelo RGPD.
Direito à Limitação do Tratamento
Tem o direito de obter a limitação do tratamento quando se verificar uma das seguintes situações:
- Contestar a exatidão dos dados, durante um período que permita a sua verificação;
- O responsável pelo tratamento já não necessitar dos dados para fins de tratamento, mas são necessários ao titular para efeitos de estabelecimento, exercício ou defesa de direitos;
- O titular se tiver oposto ao tratamento, enquanto se verifica se os fundamentos legítimos do responsável se sobrepõem aos do titular.
Direito à Portabilidade de Dados
Sempre que o tratamento se baseie no consentimento, tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina, ou solicitar a transmissão direta desses dados a outro responsável, quando tecnicamente viável.
Este direito não prejudica as disposições do RGPD relativas ao direito ao apagamento.
Direito de Oposição e Decisões Automatizadas
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais nos casos específicos previstos pelo RGPD, particularmente quando o tratamento se baseie em tarefas de interesse público, autoridade oficial ou interesses legítimos, incluindo a elaboração de perfis.
Tem também o direito de se opor ao tratamento de dados pessoais para fins de marketing direto, incluindo a elaboração de perfis relacionados com esse marketing, caso em que os dados pessoais deixarão de ser tratados para esses fins.
Tem direito a não ser sujeito a decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo perfis, que produza efeitos jurídicos ou o afete significativamente, exceto quando tal decisão seja necessária para a execução de um contrato, baseada no seu consentimento explícito, ou autorizada por lei da UE ou nacional.
Direito de Reclamação
Tem direito a apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, no Estado-Membro da sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração, se considerar que o tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito infringe o RGPD.
Direito de Retirar o Consentimento
Sempre que o tratamento se baseie no seu consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento. Tal não afetará a legalidade do tratamento realizado antes da retirada do consentimento.
CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais são conservados pela Havenstone apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais são tratados.
Os períodos de conservação poderão ser prolongados quando justificados por interesse público, histórico, científico ou estatístico, e a Havenstone compromete-se a adotar medidas adequadas de conservação e segurança.
TERCEIROS
Para a prestação de determinados serviços, nomeadamente suporte técnico e marketing, a Havenstone e o seu grupo corporativo podem recorrer a terceiros que poderão ter acesso a dados pessoais dos utilizadores, estritamente quando necessário e para os fins contratuais acordados.
Nestes casos, a Havenstone procura garantir que estas entidades são credíveis e fornecem garantias adequadas de proteção de dados pessoais, sem se eximir da responsabilidade pelos dados disponibilizados.
Os dados pessoais podem ser transferidos para países terceiros fora da União Europeia. Sempre que ocorram tais transferências, a Havenstone, enquanto responsável pelo tratamento, assegura que as entidades recetoras fornecem salvaguardas adequadas para garantir o exercício de todos os direitos dos utilizadores.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
Esta Política de Privacidade deve ser lida cuidadosamente e pode ser alterada a qualquer momento. Quaisquer alterações terão efeito a partir da data de publicação neste website, com referência expressa à data da última atualização.
RECLAMAÇÕES
Se tiver quaisquer preocupações quanto à forma como utilizamos os seus dados pessoais, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente junto de nós ou junto da autoridade de controlo competente: CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados, via https://www.cnpd.pt.
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO
05 de março de 2026